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31 OUT 2018

EXECUTIVO SANCIONA LEI MUNICIPAL ACERCA DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR

Foi sancionada na manhã desta terça-feira (30), no Gabinete do Prefeito, a Lei Municipal nº 2.573/2018, de autoria do Vereador Odenir Júnior (Junior Garçom), que acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.533, de 08 de fevereiro de 2018, que "Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água da cidade de Salinas".

De acordo com a Lei, no §3, fica facultada ao consumidor a instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação, desde que realizada às suas expensas e no espaço localizado entre o hidrômetro e a rede privada do imóvel.

Estiveram presentes a Procuradora Geral do Município, Christiane Ribeiro e o Vereador Odenir Júnior (Junior Garçom).

A Lei entra em vigor a partir da data da publicação.

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