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22º EXAME DE SELEÇÃO DA GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE SALINAS

22º EXAME DE SELEÇÃO DA GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE SALINAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG
, torna público a abertura de inscrições para seleção de candidatos destinados ao preenchimento de vagas que venham a existir no grupamento masculino e feminino da Guarda Mirim Municipal de Salinas/MG, no prazo de validade do exame de seleção.
 

1 - DAS VAGAS

1.1. Formação de cadastro de reserva (preenchimento de vagas que vierem a ocorrer no prazo de validade do Exame de Seleção).
 

2 - DAS VAGAS DO CONCURSO E SISTEMA DE COTAS

2.1.
A seleção realizada através deste processo seletivo simplificado possuirá sistema de cotas dentro do quadro de reserva de vagas.

2.2.  Da reserva de vagas para candidatos que se enquadram em famílias inscritas no Cadastro Único de Beneficiários – fica estabelecido que 60% das vagas preenchidas durante o prazo de validade deste Exame de Seleção serão reservados para pessoas de família com baixa renda.

2.2.1. Será considerada situação de baixa renda a pessoa que se enquadrar na categoria específica no Artigo 4º, inciso II do Decreto Federal nº 6.135/2007.

2.2.2. Para participar do Exame de Seleção não será necessário enviar, previamente, declaração comprovando a situação de baixa renda. Contudo, o candidato, ao fazer a sua inscrição, deverá indicar se estará concorrendo à vaga reservada para pessoas inscritas no Cadastro Único de Beneficiários. O candidato que não fizer essa indicação, no formulário de inscrição, concorrerá às vagas na modalidade de ampla concorrência do Exame de Seleção

2.2.3. O candidato que se inscrever nas vagas reservadas, se aprovado neste Exame de Seleção, deverá possuir cadastro atualizado no CadÚnico que ateste a sua condição de baixa renda. Somente será aceito comprovante de cadastramento, emitido há, no máximo, seis meses, da data da convocação para a apresentar a documentação.

2.3. Da reserva de vagas para candidatos com deficiência – fica estabelecido que 10% das vagas preenchidas durante o prazo de validade deste Exame de Seleção serão reservadas para pessoas com deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência.

2.3.1. Será considerada portadora de deficiência a pessoa que se enquadrar nas categorias especificadas no Artigo 4.º do Decreto Federal n. º 3.298/1999 e na Lei Estadual n. º 21.458/2014.

2.3.2. Para participar do Exame de Seleção não será necessário enviar, previamente, Laudo Médico comprovando a deficiência. Contudo, o candidato, ao fazer a sua inscrição, deverá indicar se estará concorrendo à vaga reservada para pessoas com deficiência. O candidato que não fizer essa indicação, no formulário de inscrição, concorrerá às vagas na modalidade de ampla concorrência do Exame de Seleção.

2.3.3. O candidato que se inscrever nas vagas reservadas, se aprovado neste Exame de Seleção, deverá possuir Laudo Médico que ateste a sua deficiência. Somente será aceito Laudo Médico, emitido há, no máximo, seis meses, da data da convocação para a perícia médica.

2.3.4.  A Guarda Mirim Municipal convocará, formalmente, o candidato aprovado neste Exame de Seleção, para apresentar Laudo Médico atestando a sua deficiência e para ser submetido à perícia médica.

2.3.5.  O documento de convocação será enviado para o endereço informado no ato da inscrição neste Exame de Seleção. Constará da convocação a documentação que deverá ser apresentada pelo candidato.

2.3.6. As pessoas com deficiência, se aprovadas neste Exame de Seleção, serão convocadas para avaliação médica, que será realizada por médico credenciado pelo Município de Salinas/MG. A avaliação médica terá por objetivo constatar, cumulativamente:

a) Se o candidato atende aos critérios definidos no Artigo 4.º do Decreto Federal n. º 3.298/1999 e na Lei Estadual n. º 21.458/2014.

b) Se há compatibilidade da deficiência com as atividades desenvolvidas pela Guarda Mirim Municipal.

c) Se o Laudo Médico atende às condições deste Edital.

2.3.7.  Realizada a avaliação, o médico credenciado atestará a condição do candidato (de acordo com a legislação específica, supracitada), devendo o Parecer Médico ser fundamentado, datado, devidamente assinado e com o n° do Registro no CRM.

2.3.8. Caso não seja constatada, fundamentadamente, a deficiência e/ou seja constatada a incompatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência do candidato, este deverá ser intimado por correspondência, com Aviso de Recebimento (AR), para tomar ciência da decisão, do Parecer Médico e de todos os documentos que subsidiaram a sua elaboração, e, querendo, interpor recurso no prazo de 3 dias úteis, contados da juntada do comprovante de intimação nos autos do processo administrativo.

2.3.9. Provido integralmente o recurso interposto, o candidato será considerado deficiente e apto ao exercício do cargo; caso contrário, o nome do candidato será excluído da listagem de classificação correspondente e, consequentemente, do Exame de Seleção.

2.3.10. O candidato que não comparecer para perícia, na data determinada, e não justificar, fundamentadamente, a ausência, será desclassificado do Exame de Seleção.

2.3.11. Caso o número de pessoas com deficiência, inscritas e aprovadas neste Exame de Seleção, seja inferior às vagas a elas reservadas, a(s) vaga(s) remanescente(s) será(ão) acrescida(s) às vagas de ampla concorrência.

2.3.12. O candidato com deficiência participará do Exame de Seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios para aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

2.3.13. Havendo necessidade de tratamento especial para realizar as provas, a pessoa com deficiência deverá fazer a solicitação, no ato da inscrição, para que sejam tomadas as providências em tempo hábil.

2.4. Da reserva de vagas para menores da Unidade de Acolhimento – fica estabelecido que 10% vagas preenchidas durante o prazo de validade deste Exame de Seleção serão reservadas para menores acolhidos na Unidade de Acolhimento Institucional.

2.5.  Para a modalidade de ampla concorrência - fica estabelecido 20% das vagas.

2.5.1. Caso alguma das cotas não sejam preenchidas, as vagas serão remanejadas para a ampla concorrência.
 

3 – DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO

3.1.
Candidatos com data de nascimento no período de 19/10/2003 a 20/10/2005.

3.2. Aluno regularmente matriculado e com frequência obrigatória em estabelecimento de ensino.

3.3. Anular-se-ão sumariamente a inscrição e todos os atos dela decorrentes, inclusive habilitação e classificação do candidato que não comprovar no ato do recrutamento, o preenchimento de todos os requisitos exigidos para inscrição.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1.
Período: 19/08/2019 a 30/08/2019.
4.2. Horário: 08:00 às 11:00 e 13:30 ás 17:00.
4.3. Local: Sede da Guarda Mirim Municipal  | Endereço: Rua Sant Clair de Brito, 150 - Raquel.
 

5 - DO PROCESSO SELETIVO

5.1.
Data, horário e local de realização das provas:

Data: 20/10/2019.
Horário: 08:00.
Local: Escola Estadual Cel. Idalino Ribeiro | Endereço: Rua Padre Salustiano, 370 – Centro.

5.2. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, 30 (trinta) minutos antes do horário marcado munido de lápis, borracha e caneta.

5.3. O processo de seleção constará das seguintes modalidades de provas:

I - Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório composta de 02 (duas) partes:

PARTE I - Português básico – 40 (quarenta) pontos
PARTE II – Matemática básica – 20 (vinte) pontos

II - Prova escrita de conhecimentos gerais – 40 (quarenta) pontos

5.4. O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar comprovante de inscrição.

5.5. O candidato deverá comparecer a sede da Guarda Mirim Municipal de Salinas/MG, em data divulgada pela Coordenação, para aquisição do comprovante de inscrição.

5.6. Não será permitido à sala de provas o candidato que se apresentar após o início da mesma.

5.7. Durante a realização das provas, não será permitido consultar livros, folhetos, revistas ou anotações.

5.8. O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo as campainhas de celular e os sinais de alarme. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos tais como bip, telefone celular, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palm-top, relógio digital com receptor, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do certame, podendo a organização do Exame de Seleção vedar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

5.9. O tempo máximo permitido para a realização das provas será de 3 (três) horas, incluindo o preenchimento da folha de respostas.

5.10. O horário de início das provas será estabelecido por sinal sonoro, e onde não houver será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido no item 5.9 deste edital.

5.11. Iniciadas as provas, os candidatos somente poderão deixar a sala após transcorrido o tempo mínimo de 1 (uma) hora. Após este prazo, o candidato que, por motivo de força maior (unicamente para uso de sanitários e atendimento médico) necessitar ausentar-se da sala antes do término da prova, só poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal, durante todo período que estiver fora da sala, até seu retorno.

5.12. Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

 5.13. Será excluído do processo seletivo o candidato que:

  1. Durante a realização das provas for surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer forma, utilizando-se de livros, notas ou impressos;
  2. Fizer em qualquer outro documento declaração falsa ou inexata;
  3. Praticar atos de indisciplina para com os presentes durante a realização das provas.

5.14. Não haverá segunda chamada para quaisquer provas, sendo eliminado o candidato que a ela não se submeter.

5.15. Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Na correção da Folha de Respostas será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura. O candidato deverá assinar a Folha de Respostas.

6 - DO RESULTADO DAS PROVAS

6.1.
Os resultados das provas serão divulgados através dos meios de comunicação local e através do site: www.salinas.mg.gov.br.

6.2. No prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de divulgação do gabarito da prova objetiva, ficará aberto o prazo para interposição de recurso contra o gabarito, por meio de petição dirigida a Comissão especial, aduzindo as razões pelas quais entende que deva o gabarito ser modificado.

6.3. Decididos os eventuais recursos, serão divulgados na internet (www.salinas.mg.gov.br), o gabarito definitivo.

7 - DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1.
O total de pontos distribuídos nas provas escritas somará 100 (cem) pontos.

7.2. O mínimo de pontos exigidos para habilitação nas provas é de 50 (cinquenta) pontos.

7.3. Em caso de empate na classificação final, terá preferência sucessivamente:

  1. O candidato que obtiver maior número de pontos nas provas de conhecimentos gerais;
  2. O candidato que obtiver maior número de pontos nas provas de português;
  3. Caso persista o empate classificar-se-á o mais idoso.

7.4. A classificação final do processo seletivo será feita na ordem decrescente do somatório de pontos obtidos pelos candidatos nas provas escritas, observando-se o mínimo exigido para habilitação.
 

8 - DO PRAZO DE VALIDADE

O exame de seleção terá validade de 01 (um) ano a contar da divulgação do resultado final.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1.
Observando-se o n.º de vagas existentes ou que venham a ocorrer o candidato será convocado por correspondência direta, devendo-se apresentar em no máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da correspondência, salvo os casos devidamente justificados, sob pena de perda da vaga, sendo convocado o candidato seguinte.

9.2. O candidato que não aceitar a vaga disponível, será recolocado no final da lista dos classificados.

9.3. A homologação do Processo Seletivo será feita por ato do Prefeito Municipal, mediante a apresentação das listagens finais dos resultados do certame.

9.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial nomeada para conduzir o processo seletivo da Guarda Mirim Municipal.
                                                    

Salinas, 30 de julho de 2019.
 

JOSÉ ANTONIO PRATES
Prefeito Municipal

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