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Nomeia membros do Conselho Municipal
de Saúde para o Biênio 2020/2022 e dá
outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando ser obrigação constitucional a implantação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, instituído por Lei Municipal, para alcance das políticas sociais do governo nas esferas Federal, Estadual e Municipal, e principalmente através de atividades em parceria com os segmentos da sociedade civil, organizados;

Considerando que o Conselho Municipal de Saúde de Salinas (COMSAS), órgão deliberativo, normativo e fiscalizador, tem por finalidade atuar na formulação, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégicas e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude no âmbito dos setores público e privado, constituindo-se na instância máxima do município na área da saúde,

Considerando as disposições nas Leis Municipais 1.298/92, 034/2000, 1.811/2000 e 2.228/2010;

Considerando, finalmente, as indicações formalizadas pelas instituições participantes e aprovação pela conferência Municipal de Saúde, conforme determina a Lei Federal nº 8.142/90 e Lei Municipal nº 2.228/2010;

DECRETA:

 Art. 1º- Para comporem o Conselho Municipal de Saúde no biênio 2020/2022, ficam nomeados a partir desta data:

Representantes dos Usuários do SUS:

1.GILBERTO DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR, titular e Valdemir Soares de Souza, suplente, representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDRS;

2.SINVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, titular e Ateir Pereira da Penha Souza, suplente, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STRS;

3.MARILDA BARBOSA SANTOS, titular e Ivone Assis dos Santos Oliveira, suplente, representantes da Pastoral da Saúde;

4.GERALDINA FERNANDES CELESTINO, titular e Maria Doreni Miranda Rodrigues, suplente, representantes da Pastoral da Criança;

5.MARIA FERREIRA LESTE DE OLIVEIRA, titular e Benedito Mangueira de Oliveira, suplente, representantes das Associações Urbanas – AMBSA;

6.HERMÍNIO BRITO DE OLIVEIRA, titular e Paula Aparecida Vieira dos Reis, suplente, representantes da Associação Loucos por Direitos;

7.Pastor ANTÔNIO PEREIRA GUIMARÃES JÚNIOR, titular e Nathan Nael Pereira Dias, suplente, representantes das Igrejas Evangélicas;

8.NÚBIA SOUTO DOS SANTOS, titular e Luciene Dias Barbosa Amorim, suplente; representantes da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC .

Prestadores de Serviço do SUS:

1.GLÁUCIA CORRÊA MIRANDA, titular e Adercília Rodrigues da Silva, suplente (Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISNES);

2.JERONIMO EVANGELISTA RIBEIRO NETO, titular e Jania Mardere Alves Cardoso, suplente (Grupo Cardionorte);

Trabalhadores da Saúde:

1.JOÃO ÉRIK SARMENTO DE ALMEIDA, titular e Nadilane Eliene Mendes, suplente (Vigilância Saúde do Trabalhador);

2.MARIA LÚCIA LIMA DA SILVA, titular e Nanci Celestrino da Cruz Orneles, suplente; CÉLIO FRANCISCO DE ALMEIDA, titular e Thalita Guimarães Ruas, suplente (Hospital Dr. Osvaldo Prediliano Santana);

3.BETHANIA ALMEIDA GUIMARÃES FREIRE, titular e Alessandra de Oliveira
Silva, suplente (Centro de Apoio Psicossocial).

Representantes do Governo Municipal:

1. MARLÚCIA DE FÁTIMA MAIA, titular e Marconi dos Santos Miranda, suplente;

2. LUCAS PEREIRA SANTOS, titular e Tais Fernandes Paulo, suplente (Secretaria de Saúde).

Art. 2º-Os membros do Conselho Municipal de Saúde ora nomeados exercerão este mister considerado “Serviço Público Relevante”, sem nenhuma remuneração.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Salinas, 04 de março de 2020.

JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal