Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências.

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Atualizado em: 08/07/2022 às 11h58

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LEI COMPLEMENTAR Nº 6, 24 DE OUTUBRO DE 2005

Assunto(s): Código Tributário

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Em vigor

24/10/2005

Em vigor

Alterada

06/07/2022

Alterada pelo(a) Lei Complementar 74

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 10751, 22 DE DEZEMBRO DE 2023	Aprova a atualização dos Anexos e Tabelas de Valores constantes na Lei Complementar nº 006, de 24 de outubro de 2005, Código Tributário Municipal de Salinas/MG, para o exercício de 2024.	22/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 74, 06 DE JULHO DE 2022	Altera o art. 355-A da Lei Complementar nº 06, de 24 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Salinas.	06/07/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 69, 15 DE FEVEREIRO DE 2022	Altera a Lei Complementar nº 006, de 24 de outubro de 2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências” e a Lei Complementar no 061, de 11 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências”.	15/02/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 46, 20 DE ABRIL DE 2016	Altera redação do art. 224 da Lei Complementar no 06/2005, a qual institui o Código Tributário Municipal, revoga a Lei no 1.934, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências	20/04/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, 21 DE MAIO DE 2004	Altera Dispositivos do Código Tributário do Município e contém outras providências.	21/05/2004

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