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DECRETO Nº 10315, 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Nomeia Gestor do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, § 3 o, da Lei no 2.403, de 25 de abril de 2014, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”;

DECRETA:

Art. 1o Fica nomeada, sem ônus para o município, a servidora ELGE VALÉRIA FERREIRA MORAIS, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos Idoso.

Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas-MG, 21 de dezembro de 2022.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI

Juscelia Maria Morais Pedrosa

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