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Atualizado em: 19/02/2025 às 08h55
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DECRETO Nº 11247, 17 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Nomeações
Em vigor
O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, § 3o, da Lei no 2.403, de 25 de abril de 2014, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do
Idoso e dá outras providências”;

DECRETA:

Art. 1o Fica nomeada, sem ônus para o município, a servidora ELGE VALÉRIA FERREIRA MORAIS, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas
Públicas, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos Idoso.

Art. 2o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01.01.2025.

Prefeitura Municipal de Salinas, 17 de janeiro de 2025.
 
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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