O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, § 3o, da Lei no 2.403, de 25 de abril de 2014, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do
Idoso e dá outras providências”;
DECRETA:
Art. 1o Fica nomeada, sem ônus para o município, a servidora ELGE VALÉRIA FERREIRA MORAIS, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas
Públicas, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos Idoso.
Art. 2o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01.01.2025.
Prefeitura Municipal de Salinas, 17 de janeiro de 2025.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal