| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 11857, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | Nomeia candidato aprovado no Processo Seletivo Público, Edital 01/2023. | 19/10/2026 |
| DECRETO Nº 11535, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 | Nomeia candidato aprovado no Processo Seletivo Público, Edital 01/2023. | 05/11/2025 |
| DECRETO Nº 11481, 08 DE SETEMBRO DE 2025 | Nomeia candidato aprovado no Processo Seletivo Público, Edital 01/2023. | 08/09/2025 |
| DECRETO Nº 11450, 11 DE AGOSTO DE 2025 | Nomeia candidato aprovado no Processo Seletivo Público, Edital 01/2023. | 11/08/2025 |
| DECRETO Nº 11400, 03 DE JUNHO DE 2025 | Nomeia candidatos aprovados no Processo Seletivo Público, Edital 01/2023. | 03/06/2025 |
| PORTARIA Nº 170/26, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância Investigatória nº 001/2026. | 21/10/2026 |
| PORTARIA Nº 169/26, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância Disciplinar nº 002/2026. | 21/10/2026 |
| PORTARIA Nº 168/26, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância Disciplinar nº 001/2026. | 21/10/2026 |
| PORTARIA Nº 167/26, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância Disciplinar nº 003/2026. | 21/10/2026 |
| PORTARIA Nº 166/26, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2025. | 20/10/2026 |