Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância Disciplinar nº...

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Atualizado em: 22/10/2026 às 11h22

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PORTARIA Nº 163/26, 08 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Prorrogação

Em vigor

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância Disciplinar nº 004/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Salinas; e

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para garantir a continuidade e a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância Disciplinar nº 004/2026, instaurado pela Portaria nº 136, de 26 de agosto de 2026, conforme as razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante no Ofício nº 04/2026, de 30 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias úteis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância Disciplinar nº 004/2026, designada pela Portaria nº 136, de 26 de agosto de 2026, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante no Ofício nº 04/2026, de 30 de setembro de 2026, nos termos do art. 4º da Portaria nº 136/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 8 de outubro de 2026.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito do Município de Salinas/MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 170/26, 21 DE OUTUBRO DE 2026	Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância Investigatória nº 001/2026.	21/10/2026
PORTARIA Nº 169/26, 21 DE OUTUBRO DE 2026	Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância Disciplinar nº 002/2026.	21/10/2026
PORTARIA Nº 168/26, 21 DE OUTUBRO DE 2026	Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância Disciplinar nº 001/2026.	21/10/2026
PORTARIA Nº 167/26, 21 DE OUTUBRO DE 2026	Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância Disciplinar nº 003/2026.	21/10/2026
PORTARIA Nº 166/26, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2025.	20/10/2026

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