Nesta quinta-feira (10), a Prefeitura de Salinas notificou as instituições bancárias e lotéricas para apresentarem soluções acerca de aglomerações em suas dependências e, também, para seguirem as recomendações e medidas de distanciamento, impostas pelos organismos de saúde e o protocolo estabelecido pelo Decreto do Plano Minas Consciente.
A iniciativa solicitada pelo prefeito, Kinca Dias, visa promover mais segurança para os usuários destes serviços. “Não podemos permitir que em meio a um período ainda mais restritivo, as instituições não criem protocolos de modo a estabelecer maior segurança. As filas nas agências são gigantes e durante quase todo o dia. Isso é inadmissível", afirma Kinca.
A notificação ainda esclarece que o descumprimento das medidas de proteção impostas no “Protocolo Minas Consciente” ou em outras normas estaduais e municipais, que visam evitar a propagação do Coronavírus, sujeitará o infrator às sanções previstas no Art. 97 da Lei nº 13.317, de 1999, bem como a responsabilização criminal, por configurar infração de medida sanitária preventiva, nos termos do Art. 268, do Código Penal.
