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JUN
17
17 JUN 2026
GOVERNO
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Salinas avança na modernização da gestão pública com a aprovação do novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
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Instituído pela Lei Complementar nº 97, de 1º de junho de 2026, o novo estatuto substitui a legislação anterior, vigente desde 1973, promovendo a atualização das normas que regem a vida funcional dos servidores municipais.

A nova legislação fortalece a segurança jurídica, moderniza regras relacionadas ao ingresso, jornada de trabalho, direitos, deveres, licenças e processos administrativos, além de contribuir para uma gestão pública mais eficiente e alinhada às demandas atuais da sociedade.

A atualização do estatuto representa um importante avanço na valorização dos servidores públicos, reconhecendo o papel fundamental desempenhado por aqueles que diariamente trabalham para garantir serviços de qualidade à população.

Mais segurança jurídica.
Mais valorização dos servidores.
Mais eficiência para a Administração Pública.

Acesse em https://leismunicipais.com.br/a1/estatuto-do-servidor-publico-salinas-mg
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