Ir para o conteúdo

Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Salinas - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Notícias
MAR
22
22 MAR 2021
GOVERNO
3266 visualizações
Você sabia? Sair de casa com suspeita ou testado positivo para Covid-19 é crime
receba notícias

De acordo com o Artigo 268, do Código Penal, sair de casa com suspeita ou testado positivo para Covid-19 é crime, pois infringe determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa e tem previsão de pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Não propague a doença.
Fique em casa!

Seta
Telefone: (38) 3841-1513
Endereço: Praça Moisés Ladeia, nº 64, Centro | CEP: 39560-000
Segunda a Sexta-feira das 07h às 17h
CNPJ: 24.359.333/0001-70
Prefeitura de Salinas - MG
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia