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NOV
25
25 NOV 2022
SAÚDE
Serviço de Ortopedia do HMOPS será ampliado com recursos de TAC celebrado pelo MPMG
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O Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana terá o seu serviço de ortopedia reestruturado e ampliado com recursos provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com a Seguradora Líder, empresa que administrava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres (DPVAT). O acordo teve a interveniência/anuência do Estado de Minas Gerais. A ampliação do serviço vai permitir o atendimento a pacientes de outros municípios, como Novorizonte, Padre Carvalho, Josenópolis, Santa Cruz de Salinas, Rubelita, Fruta de Leite, Coronel Murta, Grão Mogol e Vale das Cancelas.

O valor estimado da obra é de R$ 4.2 milhões, com a conclusão prevista para o final de 2023. Os recursos destinados ao hospital são fruto da atuação do MPMG, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, da 1ª Promotoria de Justiça de Diamantina e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas, a partir da Operação Tempo de Despertar de 2015, que investigou e denunciou fraudes praticadas contra o seguro obrigatório DPVAT.

Além disso, um Inquérito Civil instaurado na comarca de Montes Claros resultou na celebração do TAC. Na ocasião, foi firmado um Protocolo de Obrigações, segundo o qual a Seguradora Líder deveria investir R$ 87 milhões, a serem utilizados pelo Estado, na estruturação de órgãos de controle, na compra de equipamentos, em obras de infraestrutura e em outras finalidades sociais ligadas ao seguro DPVAT.

Segundo um procedimento administrativo instaurado para acompanhar o cumprimento do TAC, a Seguradora Líder realizou integralmente o investimento acordado.

Mais informações em Estruturação e Ampliação do Serviço de Ortopedia do Hospital Municipal de Salinas, no valor total de R$ 4.2 milhões

Fonte: MPMG
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