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25 OUT 2023

EDUCAÇÃO

GOVERNO

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Capacitação promove debate acerca da Transparência Ativa e a Educação Municipal

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Foi realizada nesta quarta-feira (25), por meio da Controladoria Geral do Município e da Divisão de Transparência e Combate à Corrupção, capacitação para diretores e coordenadores da Educação Municipal acerca da transparência ativa, com o objetivo de debater este tema contemporâneo, que impacta diretamente o dia a dia dos servidores da educação no município.

A Secretária de Educação, Simone Batista, destacou que este é um tema sensível e que a comunidade escolar precisa estar preparada para lidar, compartilhando os conhecimentos com os demais e evitando assim possíveis transtornos.

A explanação do tema foi realizada pelo Coordenador da Divisão de Transparência Luciano Cruz e debateu acerca da Lei nº 12.527/2011, da disponibilização de informações, dos deveres e responsabilidades da administração pública e seus agentes acerca da transparência, bem como da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, promoção pessoal e suas aplicações legais e os direitos e proteção do uso de imagem dentro das escolas e atualidades normativas.

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