Altera dispositivos da Lei Complementar no 27, de 20 de janeiro de 2012, que ‘Institui o Plano de...

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Atualizado em: 11/07/2022 às 11h46

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LEI COMPLEMENTAR Nº 58, 07 DE FEVEREIRO DE 2020

Assunto(s): Cargos e Funções

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Em vigor

07/02/2020

Em vigor

Revogada Totalmente

06/07/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Complementar 75

Altera dispositivos da Lei Complementar no 27, de 20 de janeiro de 2012, que ‘Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, promulgo e mando publicar a seguinte Lei:

Art. 1o Fica alterado o ANEXO II-A – TABELA SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, que passa a vigorar de 01 de janeiro de 2020 até 31 de janeiro de 2020 com a seguinte redação:

ANEXO II - A

TABELA SALARIAL

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SÍMBOLOS	VALOR R$
CE – I	1.039,00
CE – II	1.046,90
CE – III	1.054,18
CE – IV	1.068,73
CE – V	1.097,75
CE – VI	1.141,50
CE – VII	1.155,27
CE – VIII	1.167,82
CE – IX	1.198,98
CE – X	1.323,54
CE – XI	1.401,39
CE – XII	1.525,95
CE – XIII	1.712,80
CE – XIV	2.100,05
CE – XV	2.179,92
CE – XVI	2.335,62
CE – XVII	2.958,48
CE – XVIII	3.114,18
CE – XIX	3.269,90
CE – XX	3.892,73
CE – XXI	4.671,28
CE – XXII	6.228,38

Símbolo do Vencimento	VALOR AULA (R$)
CE-SA	16,04
TABELA ESPECIAL
PROFESSOR I	1.803,90
PROFESSOR II	1.891,58
SUPERVISOR EDUCACIONAL	2.385,04
TÉCNICO EDUCACIONAL	2.385,04

Art. 2o Após 01 de fevereiro de 2020, o ANEXO II-A – TABELA SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, passará a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II - A

TABELA SALARIAL

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SÍMBOLOS	VALOR R$
CE – I	1.045,00
CE – II	1.046,90
CE – III	1.054,18
CE – IV	1.068,73
CE – V	1.097,75
CE – VI	1.141,50
CE – VII	1.155,27
CE – VIII	1.167,82
CE – IX	1.198,98
CE – X	1.323,54
CE – XI	1.401,39
CE – XII	1.525,95
CE – XIII	1.712,80
CE – XIV	2.100,05
CE – XV	2.179,92
CE – XVI	2.335,62
CE – XVII	2.958,48
CE – XVIII	3.114,18
CE – XIX	3.269,90
CE – XX	3.892,73
CE – XXI	4.671,28
CE – XXII	6.228,38

Símbolo do Vencimento	VALOR AULA (R$)
CE-SA	16,04
TABELA ESPECIAL
PROFESSOR I	1.803,90
PROFESSOR II	1.891,58
SUPERVISOR EDUCACIONAL	2.385,04
TÉCNICO EDUCACIONAL	2.385,04

Art. 2o Fica alterado o anexo II-C-TABELA SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, parte integrante desta Lei.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2020.

Salinas/MG, 07 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

07/02/2020

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

07/02/2020

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

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