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DECRETO Nº 10450, 10 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Cargos e Funções
Em vigor
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,

Considerando o óbito do ex servidor Roniglei Cardoso de Oliveira ocorrido em 03.04.2023;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado por Roniglei Cardoso de Oliveira, matrícula nº 5911-1, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, VI da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03.04.2023.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 10 de abril de 2023.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipa
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 196/23, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Repreende funcionário público Municipal e dá outras providências. 06/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, 06 DE JULHO DE 2022 Altera o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo de Salinas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que “Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências”. 06/07/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 62, 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências. 05/02/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 58, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera dispositivos da Lei Complementar no 27, de 20 de janeiro de 2012, que ‘Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências. 07/02/2020
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