Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando o óbito do ex servidor Roniglei Cardoso de Oliveira ocorrido em 03.04.2023;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado por Roniglei Cardoso de Oliveira, matrícula nº 5911-1, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, VI da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03.04.2023.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 10 de abril de 2023.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipa
