Substitui membros e Prorroga prazo do Processo
Administrativo nº 003/2022
O Prefeito Municipal de Salinas/MG, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando a Portaria nº 041/2022 de 25.04.2022, que instaurou Processo Administrativo e Nomeou Comissão Processante,
Considerando o Memorando nº 005/2022/SEGOV/DPA de 23.06.2022 da Secretária Municipal de Governo que solicita substituição dos membros e prorrogação do prazo do Processo Administrativo nº 003/2022,
Resolve:
Art. 1º - Ficam destituídos da Comissão Especial de Processo Administrativo nº 003/2022 os servidores Marconi dos Santos Miranda (Presidente) e Aldair Rodrigues dos Santos; ficando a Comissão assim composta:
I – Mauro Lúcio Dias, como Presidente;
II – Fariston Martins dos Santos e
III – Jeane Ferreira de Morais
Art. 2º - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos que se trata a Portaria nº 041 de 25 de abril de 2022, com base no artigo 206 da Lei nº 684 de 04 de julho de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Salinas/MG.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Salinas, 24 de junho de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal