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Atualizado em: 11/08/2022 às 12h33
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PORTARIA Nº 76/22, 24 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Prorrogação
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Em vigor
24/06/2022
Em vigor
Revogada Totalmente
26/07/2022
Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 93/22
Substitui membros e Prorroga prazo do Processo
Administrativo nº 003/2022

O Prefeito Municipal de Salinas/MG, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando a Portaria nº 041/2022 de 25.04.2022, que instaurou Processo Administrativo e Nomeou Comissão Processante,
Considerando o Memorando nº 005/2022/SEGOV/DPA de 23.06.2022 da Secretária Municipal de Governo que solicita substituição dos membros e prorrogação do prazo do Processo Administrativo nº 003/2022,

Resolve:

Art. 1º - Ficam destituídos da Comissão Especial de Processo Administrativo nº 003/2022 os servidores Marconi dos Santos Miranda (Presidente) e Aldair Rodrigues dos Santos; ficando a Comissão assim composta:

I – Mauro Lúcio Dias, como Presidente;
II – Fariston Martins dos Santos e
III – Jeane Ferreira de Morais

Art. 2º - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos que se trata a Portaria nº 041 de 25 de abril de 2022, com base no artigo 206 da Lei nº 684 de 04 de julho de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Salinas/MG.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas, 24 de junho de 2022.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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PORTARIA Nº 167/26, 21 DE OUTUBRO DE 2026 Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância Disciplinar nº 003/2026. 21/10/2026
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