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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas e;

CONSIDERANDO que se faz necessária a realização periódica de eventos e festejos culturais e turísticos no Município, para entretenimento da população salinense, com difusão cultural à comunidade, dando oportunidades e acesso à Cultura e ao Lazer;

CONSIDERANDO a importância da realização dos eventos para o Município, por significar um fomento à economia, além da relevância social e cultural;

CONSIDERANDO que o interesse público é evidente em ações que buscam fomentar iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico, social e cultural do Município;

CONSIDERANDO que se faz necessária a organização, padronização e divulgação dos eventos realizados pela municipalidade emanando transparência e permitindo a participação maciça de servidores e munícipes em geral;

DECRETA:

Art. 1o Fica instituída a Comissão Organizadora de Eventos e Festividades do Município de Salinas - COEF, que será composta pelos seguintes membros:

LUCIANO DA SILVA PEREIRA – Matrícula no 12790, Coordenador de Eventos;
KEILA CAIRES DE FREITAS – Matrícula no 13847, representante do Gabinete do Prefeito;
GILCIMAR MARTINS SANTOS – Matrícula no 13123, representante da Fundação de Cultura;
LIGIA FERNANDA FERREIRA MENDES BRITO - Matrícula no 13527, representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
AGENOR FRANCISCO DE ALMEIDA GUIMARÃES NETO – Matrícula no 12654, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas;
JOSÉ MILTON OLIVEIRA REIS – Matrícula no 12614, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
CLEUNICE FERREIRA LIMA – Matrícula no 6018, representante da Secretaria Municipal de Saúde;
KAREN LUIZA SOUZA BORGES – Matrícula no 13597, representante da Secretaria Municipal de Governo;
LUCAS DE PAULA GUSMÃO – Matrícula no 14332, representante da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2o. São atribuições da COEF:

Elaborar, deliberar e realizar o calendário de eventos e festividades do Município de Salinas;
Planejar a programação de eventos, feiras, datas comemorativas e outras festividades;
Deliberar sobre assuntos envolvendo a realização de eventos e festividades, considerando a legislação em vigor;
Realizar e diligenciar a execução de atos e medidas necessárias para concretização da festividade;
Organizar e providenciar os locais e objetos necessários para realização dos eventos e festividades, podendo, para tanto, adquirir e manter itens necessários a realização de eventos e festividades, obedecendo a legislação em vigor;
Ornamentar, decorar, sonorizar, filmar, recepcionar e divulgar os Eventos;
Requerer as licenças e autorizações necessárias a realização dos eventos e festividades;
Organizar e orientar sobre o uso e a disposição dos espaços dos expositores, praça de alimentação e área de diversão para os eventos, em obediência a legislação em vigor;
Orientar sobre a obrigatoriedade da inclusão de dizeres educativos quanto ao consumo consciente de álcool, quando for o caso;
Prezar pelas condições de segurança e saúde nos locais de realização dos eventos e festividades, solicitando o apoio técnico necessário;
Deliberar sobre eventuais situações que não estejam previstas neste Decreto, considerando legislações normativas afins.

Art. 3o Sob a presidência de LUCIANO DA SILVA PEREIRA, a comissão poderá requerer informações, documentos e acompanhar todos os trabalhos relativos à realização dos eventos e festividades.

Parágrafo único. Ocorrendo impedimento temporário do presidente, poderá este nomear integrante da Comissão para atuar de forma interina.

Art. 4o Os membros nomeados exercerão este mister, considerado serviço público relevante, não fazendo jus à remuneração pelo encargo.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 09 de junho de 2023.