Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica.

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Atualizado em: 02/05/2025 às 09h02

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DECRETO Nº 11332, 15 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11648, 23 DE FEVEREIRO DE 2026	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Salinas/MG, destinado à implantação e proteção da Unidade de Tratamento de Resíduos – UTR e da Estação de Tratamento de Água, de interesse da COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais.	23/02/2026
DECRETO Nº 11555, 21 DE NOVEMBRO DE 2025	Declara de utilidade pública terreno situado no Distrito de Nova Fátima, Município de Salinas/MG, para fins de desapropriação de pleno domínio pela COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR.	21/11/2025
DECRETO Nº 11498, 30 DE SETEMBRO DE 2025	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.	30/09/2025
DECRETO Nº 11376, 16 DE MAIO DE 2025	Declara situação de emergência em saúde pública nas áreas do Município de Salinas afetadas por surto de doenças infecciosas virais especificadas – COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Portaria no 260, de 2 de fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.	16/05/2025
DECRETO Nº 11037, 06 DE AGOSTO DE 2024	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio ou de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, as áreas de terreno que especifica.	06/08/2024

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