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Atualizado em: 08/05/2025 às 09h17

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DECRETO Nº 11328, 11 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Torna sem efeito a nomeação de candidato para o exercício da função de agente comunitário de saúde

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §1º, da Lei Complementar nº 37, de 22 de outubro de 2014, que “Cria funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/06, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, §2º, da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973, que “Dispõe sobre o estatuto dos funcionários Públicos do Município de Salinas”;

DECRETA:

Art 1o Torna sem efeito a nomeação da candidata abaixo relacionada, realizada pelo Artigo 1º do Decreto nº 11.291, de 11 de março de 2025, de acordo com a respectiva ordem de classificação e área de abrangência, conforme Anexo V do Edital 01/2023:

CARGO 008 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UBS NOVA FÁTIMA - ÁREA I

Juliana Teixeira Coelho

Classificação 8

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas-MG, 11 de abril de 2025.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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