Dispõe sobre o retorno do servidor ao exercício das suas funções.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 129, caput e §§ 1º a 3º, da
Lei Complementar Municipal nº 097, de 1º de junho de 2026, que regulamenta a licença para tratar de interesses particulares;
CONSIDERANDO o término do período de licença para tratar de interesses particulares concedida ao servidor;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado o retorno do servidor Rogério Alves Coelho, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ao exercício de suas atividades funcionais a partir de 30 de setembro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 25 de setembro de 2026.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal