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PORTARIA Nº 159/26, 25 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto(s): Retorno servidor cedido
Em vigor
Dispõe sobre o retorno do servidor ao exercício das suas funções.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 129, caput e §§ 1º a 3º, da Lei Complementar Municipal nº 097, de 1º de junho de 2026, que regulamenta a licença para tratar de interesses particulares;

CONSIDERANDO o término do período de licença para tratar de interesses particulares concedida ao servidor;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado o retorno do servidor Rogério Alves Coelho, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ao exercício de suas atividades funcionais a partir de 30 de setembro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 25 de setembro de 2026.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 26/24, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede retorno da Licença para Tratar de Interesse Particular 22/02/2024
PORTARIA Nº 13/24, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede retorno da Licença para Tratar de Interesse Particular 01/02/2024
PORTARIA Nº 12/24, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 Retorna servidor cedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região 01/02/2024
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