Dispensa Gratificação
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensado da Gratificação com percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base concedido através do decreto nº 8.778 de 10.02.2020 para o servidor José Conceição dos Santos, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 22 § 1º da Lei Complementar nº 27 de 20.01.2012.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01.09.2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 24 de setembro de 2026.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal