Dispensa Função Gratificada e contém outras providências

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Atualizado em: 06/08/2026 às 08h58

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DECRETO Nº 11797, 31 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Dispensa Função Gratificada

Em vigor

Dispensa Função Gratificada e contém outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensada de Função Gratificada DCA-FG-001 a servidora RITA DE CÁSSIA MOREIRA FERREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas, designada através do Decreto nº 10.666 de 18 de outubro de 2023, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de julho de 2026.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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