Pessoa Física maior de 18 anos
- Documento de identidade original com foto (RG, CTPS, CNH, Carteira Funcional, ou outro equivalente e com fé pública);
- Documento de inscrição no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e Comprovante de endereço;
- Documentos que comprovam o direito alegado e reclamado (cópia de recibos de pagamentos, contratos, faturas, protocolos de ligações, * nota fiscal, anúncios e propagandas, folhetos, dentre outros);
Menor de idade (Idade 16 a 17 anos)
- Documento de identidade original com foto (RG, CTPS, CNH, Carteira Funcional, ou outro equivalente e com fé pública);
- Documento de inscrição no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e Comprovante de endereço;
- Deverá estar acompanhado dos pais ou outro responsável legalmente constituído;
- O Responsável legal deverá portar documento de identificação e CPF.
Pessoa Jurídica (somente Micro Empresa, Empresário Individual ou Empresa de Pequeno Porte)
- Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou outro Órgão competente;
- Documento de identidade original com foto (RG, CTPS, CNH, Carteira Funcional, ou outro equivalente e com fé pública), do proprietário ou * sócio administrador;
- Documento de inscrição no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e Comprovante de endereço do proprietário ou sócio administrador;
- Cartão ou Certidão do CNPJ;
- Procuração válida e nos termos da lei, nos casos da empresa ser representada por funcionário, devendo o funcionário também portar seus documentos pessoais no momento do atendimento ( Documento de Identidade e CPF).
