Dispensa e Designa Função Gratificada e contém outras providências.

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Atualizado em: 21/08/2024 às 09h47

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DECRETO Nº 10993, 01 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Secretarias

Em vigor

Dispensa e Designa Função Gratificada e contém outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensada de Função Gratificada DCA-FG-002 o servidor Gabriel Antônio Ramos e Santos, lotado na Secretaria de Transportes e Trânsito, designado através do Decreto nº 9.962 de 15 de junho de 2022, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.

Art. 2º- Fica designada ao servidor Gabriel Antônio Ramos e Santos, Agente de Trânsito, lotada no na Secretaria de Transportes e Trânsito em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada DCA-FG-003, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 01 de julho de 2024.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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