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PORTARIA Nº 236/25, 31 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto(s): Pena Disciplinar
Em vigor
Aplica Pena Disciplinar

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a decisão proferida no Processo de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 003/2025, instaurado pela Portaria nº 064/2025, datada de 04 de abril de 2025,

Determina:

Art. 1º - Fica homologada a decisão no Processo Administrativo nº 003/2025.

Art. 2º - Fica aplicada a servidora Gabriele Martins Pinheiro, Bioquímico/ Farmacêutico, a sanção disciplinar de Suspensão prevista nos arts. 179, III do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salinas - Lei Municipal 684 de 04 de Julho de 1973 pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 31 de outubro de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de outubro de 2025.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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