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PORTARIA Nº 146/26, 10 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto(s): Pena Disciplinar
Em vigor
Aplica Pena Disciplinar

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025, instaurado pela Portaria nº 159, de 25 de julho de 2025,

Determina:

Art. 1º - Fica homologada a decisão no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025.

Art. 2º - Fica aplicada ao servidor Glauber Wallace Gomes Ferreira, Agente Comunitário de Saúde, a sanção disciplinar de Suspensão prevista no Art. 165, II da Lei Complementar nº 097, de 01 de junho de 2026 pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 14 de setembro de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 10 de setembro de 2026.
 
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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