Aplica Pena Disciplinar
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025, instaurado pela
Portaria nº 159, de 25 de julho de 2025,
Determina:
Art. 1º - Fica homologada a decisão no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025.
Art. 2º - Fica aplicada ao servidor Glauber Wallace Gomes Ferreira, Agente Comunitário de Saúde, a sanção disciplinar de Suspensão prevista no Art. 165, II da Lei Complementar nº 097, de 01 de junho de 2026 pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 14 de setembro de 2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 10 de setembro de 2026.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal