Designa servidor para responder, em substituição eventual de titular de cargo em comissão
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no art. 60 e seus §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 97, de 1º de junho de 2026;
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e o regular funcionamento da Administração Municipal nos casos de impedimento legal ou afastamento temporário dos titulares de cargos em comissão,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado, sem ônus para o Município, o servidor EDUARDO GUIMARÃES PETRONI, matrícula nº 17356, ocupante do cargo de Auditor Fiscal, para responder, eventualmente, pelo cargo de Coordenador da Administração Fazendária, na ausência e/ou impedimento do titular e seu substituto, no período de 02/09/2026 a 03/09/2026.
Art. 2º Esta Portaria permanecerá em vigor até sua revogação ou até a exoneração, substituição ou alteração da situação funcional do servidor designado ou do cargo objeto da substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas/MG, 01 de setembro de 2026.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal