Institui o Observatório Sanitário como instrumento auxiliar para o enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no uso das atribuições que lhe conferem o art. 90, XII, da Lei Orgânica do Município de Salinas, e;
Considerando o Decreto Municipal n . 8.867 de 03 de abril de 2020 que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
Considerando que é dever do poder público editar atos, normativas e demais instrumentos para minimizar os efeitos e combater a disseminação do COVID-19;
Considerando o elevado número de casos do COVID-19 registrados em Salinas nos últimos dias;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Observatório Sanitário como instrumento auxiliar para o enfrentamento da pandemia coronavírus (COVID-19), que será vinculado à Secretária Municipal de Saúde.
Art. 2º O objetivo do Observatório Sanitário é disponibilizar informações e análises, de forma executiva e gerencial, além de coordenar as ações, fornecendo subsídios para a tomada de decisões, a gestão, a prática profissional e a geração de conhecimento, bem como, de forma sistêmica e contínua, demonstrar a dispersão da COVID-19 e divulgar as ações de resposta em todos os territórios do município de Salinas.
Art. 3o O Observatório Sanitário será composto por:
I – Marlúcia de Fátima Maia – Secretária Municipal de Saúde
II – Claudio Barbosa Oliveira – Coordenador de Vigilância em Saúde III – Letícia Zagnoli Miglio – Coordenadora de Atenção Primária
IV – Filipe Vieira Santos de Abreu – Consultor Científico/ IFNMG
V – Aline Talita Ferreira - Consultor Científico/ IFNMG
VI – Elen Roberta Costa Carvalho – Tenente Comandante do 8o Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar em Salinas
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Salinas, 25 de junho de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 9811, 24 DE MARÇO DE 2022 | Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes fechados no Município de Salinas-MG. | 24/03/2022 |
| DECRETO Nº 9797, 11 DE MARÇO DE 2022 | Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes completamente abertos no Município de Salinas-MG. | 11/03/2022 |
| DECRETO Nº 9514, 30 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre medidas que visam limitar a quantidade absoluta de pessoas em eventos de qualquer natureza haja vista o enfrentamento do Covid-19 no âmbito do Município de Salinas e dá outras providências. | 30/07/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 23 DE JULHO DE 2021 | Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária do Município de Salinas - PERT/COVID-19 e dá outras providencias. | 23/07/2021 |
| DECRETO Nº 9497, 16 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre medidas que visam limitar a quantidade absoluta de pessoas em eventos de qualquer natureza haja vista o enfrentamento do Covid-19 no âmbito do Município de Salinas. | 16/07/2021 |
