O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensado de Função Gratificada DCA-FG-004 o servidor CÉLIO FRANCISCO DE ALMEIDA, lotado no Fundo Municipal de Saúde, designado através do Decreto nº 9.552 de 08 de setembro de 2021, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 29 de fevereiro de 2024.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal