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O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e especialmente as que lhe são conferidas pelas Leis Municipais nº 1.831/2000 e 2.196 de 15 de maio de 2009;
Considerando ser obrigação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE atuar na fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;
Considerando as disposições contidas no artigo 2º da Lei municipal nº 2.196 de 15 de maio de 2009 e;
Considerando, finalmente as indicações formalizadas pelos segmentos que compõem o referido conselho:

DECRETA:

Art. 1º - Para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, em conformidade com a Lei 2.196 de 15 de maio de 2009, ficam nomeados a partir desta data:

1-GISLANE OLIVEIRA DOS SANTOS MOREIRA, Titular e Nayara Alves da Cunha Cruz, Suplente, representantes do Poder Executivo,
2-ABGAIL COSTA SIMÕES ALMEIDA, Titular e Maria Elizabeth Gomes, Suplente, JOSÉ MILTON CAMARGO, Titular e Maria do Socorro Brito Soares, Suplente, representantes do segmento das Entidades Civis Organizadas,
3-MARIA ALIETE APARECIDA BATISTA, Titular e Maria Rosa Batista Costa de Assis, Suplente, VALDEIR MARTINS DE MELO, Titular e Clarice Glace Bretas, Suplente, representantes das entidades de docentes, discentes e trabalhadores na área de educação, do segmento dos Trabalhadores da Educação e Discentes.
4-ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, Titular e Maria Aparecida Teixeira Costa, Suplente, LUCIENE ALVES PEREIRA, Titular e Janiele Teixeira, Suplente, representantes do segmento de Pais de Alunos.

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, ora nomeados exercerão seu mister considerado “serviço público relevante”, sem nenhuma remuneração.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, em 25 de maio de 2021.