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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;

CONSIDERANDO a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através da Lei Complementar nº 54, de 23 de julho de 2018;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes membros com seus respectivos suplentes:

I. Representantes Governamentais:
a) MARTA DOS SANTOS, titular e Lhays Hehlena Costa, suplente, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas;

b) LUCIENE SANTANA BRITO RODRIGUES, titular e Júlio César de Oliveira Pardim, suplente, representando a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária;

c) MARCILENE MENEZES LOPES BARROS, titular e Josiane de Bessa Franco, suplente, representando a Secretaria Municipal de Educação;

d) EVANE GRAZIELLA MENDES OLIVEIRA, titular e Francielle Antunis Costa, suplente, representando a Secretaria Municipal de Saúde;

e) LAVENUZA SHILLDRER COSTA DUARTE, titular e Paulo César Batista dos Santos, suplente, representando a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude;

f) MARIA ELEANY DIAS, titular e Rafaela Ferreira Viana, suplente, representando a Secretaria Municipal de Governo.

II. Representantes da Sociedade Civil:

a) MARIA DO SOCORRO BRITO SOARES, titular e Mônica Aparecida Neris Pinheiro, suplente, representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE;

b) ANDRÉ COSTA GENTILUOMO, titular e Edson Celestino Rocha, suplente, representando a Associação para Uma Juventude Pensadora e Construtora de Cidadania – A FABRICA;

c) UDSON ALVES DOS SANTOS, titular e Leidimar Alceno dos Santos, suplente, representando o Grupo Anastácia de Capoeira Berimbal de Ouro de Salinas;

d) EDERVALDO DIAS ROMUALDO, titular e Ana Claudia de Jesus Silva, suplente, repreentando a Associação Unidos Venceremos do Alto São João e São Fidelis;

e) VALDEMIR SOARES SOUZA, titular e Deuslane Soares Barbosa, suplente, representando o Conselho Comunitário de Ferreirópolis;

f) MARIA VALERIA VIEIRA GALDINO, titular e Daniel Silva Araújo, suplente, representando a Associação Hope Of The Future – HOPE.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, principalmente o Decreto no 9.672, de 01 de dezembro de 2021.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 01 de dezembro de 2023.