|
DECRETO Nº 11839, 22 DE SETEMBRO DE 2026
|
Dispõe sobre as diretrizes para implantação, utilização, gestão e fiscalização de sistemas de rastreamento, telemetria e videotelemetria na frota oficial do Município de Salinas/MG.
|
22/09/2026
|
|
DECRETO Nº 11124, 21 DE OUTUBRO DE 2024
|
Dispõe sobre a fixação de tarifas aeroportuárias para o Aeroporto Municipal Doutor Cândido José da Costa.
|
21/10/2024
|
|
PORTARIA Nº 101/21, 10 DE AGOSTO DE 2021
|
Autoriza a expedição do Certificado de Credenciamento as empresas operadoras de aplicativo de transportes e do Cadastro Anual de Autorização dos Condutores, para execução do serviço público de transporte individual de passageiros executado por aplicativos on-line de agenciamentos de viagens.
|
10/08/2021
|
|
PORTARIA Nº 51/21, 31 DE MARÇO DE 2021
|
Autoriza a renovação de licença, a título precário, para execução dos serviços públicos de transporte coletivo e individual de passageiros e prorroga o prazo de validade das licenças vencidas no exercício 2020.
|
31/03/2021
|