Revoga o Decreto nº 10.707, de 24 de novembro de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALINAS/MG, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Ofício nº 168/2023/SMS/Contabilidade, de 26 de dezembro de 2023, assinado pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Salinas;
CONSIDERANDO que foi frustrada a concretização do repasse financeiro almejado pelo Município de Salinas, originado do Fundo Estadual de Saúde e relacionado aos saldos constantes da dívida do Governo do Estado de Minas Gerais, para alocação na construção do Centro Ortopédico;
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 10.707, de 24 de novembro de 2023, que abriu créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Salinas.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas/MG, 26 de dezembro de 2023.
Joaquim Neres Xavier Dias
Prefeito Municipal
