Revoga o Decreto nº 11.012, de 12 de julho de 2024, e repristina a vigência do art. 1º do Decreto...

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Atualizado em: 11/09/2024 às 11h50

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DECRETO Nº 11074, 06 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Revogações

Em vigor

Revoga o Decreto nº 11.012, de 12 de julho de 2024, e repristina a vigência do art. 1º do Decreto nº 10.622, de 15 de setembro de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 11.012, de 12 de julho de 2024, que alterou o art. 1º do Decreto nº 10.622, de 15 de setembro de 2023.

Art. 2º Fica repristinada a vigência do art. 1º do Decreto nº 10.622, de 15 de setembro de 2023.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 06 de setembro de 2024.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito do Município de Salinas/MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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