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Atualizado em: 09/06/2026 às 15h51
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PORTARIA Nº 66/26, 06 DE MAIO DE 2026
Assunto(s): Processo Administrativo
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 87/26, 12 DE JUNHO DE 2026 Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida e Nomeia Comissão Temporária Processante. 12/06/2026
PORTARIA Nº 51/26, 14 DE ABRIL DE 2026 Instaura Processo Administrativo para apuração de pedido de ressarcimento por danos materiais decorrentes da execução do serviço de limpeza urbana com roçadeira elétrica em via pública e nomeia Comissão Temporária Processante. 14/04/2026
PORTARIA Nº 7/26, 08 DE JANEIRO DE 2026 Instaura Processo Administrativo para apuração de pedido de ressarcimento por danos materiais decorrentes de queda de árvore em via pública e nomeia Comissão Temporária Processante. 08/01/2026
PORTARIA Nº 260/25, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Instaura Processo Administrativo Disciplinar, bem como nomeia Comissão Temporária Processante. 08/12/2025
PORTARIA Nº 240/25, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida e Nomeia Comissão Temporária Processante. 07/11/2025
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