O PREFEITO MUNICIPAL de SALINAS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2739 / 2023 CONSIDERANDO: Necessidade de reforço de dotações orçamentárias, por meio de anulação de saldos de outras dotações, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/1964. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 04 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE SALINAS 04.40 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE SALINAS 04.40.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE SALINAS 13 Cultura 13.122 Administracao Geral 13.122.0131 PROMOÇÃO,PROD E DIFUSÃO CULTURAL 13.122.0131.2470 MANUT.DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO DE CUL 3.3.90.93.00 1414 Indenizações e Restituições 200,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 200,00 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 200,00 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 04 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE SALINAS 04.40 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE SALINAS 04.40.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE SALINAS 13 Cultura 13.122 Administracao Geral 13.122.0131 PROMOÇÃO,PROD E DIFUSÃO CULTURAL 13.122.0131.2470 MANUT.DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO DE CUL 3.1.90.04.00 1405 Contratação por Tempo Determinado 200,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 200,00 TOTAL: R$ 200,00 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. S
SALINAS, 9 DE FEVEREIRO DE 2024
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
CPF: 579.132.346-87
Prefeito Municipal
