DECRETO No 9.702, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui Comissão de emergência para implementar, acompanhar e deliberar sobre ações voltadas à prevenção, minimização ou eliminação dos riscos em razão da situação de emergência declarada no Decreto Nº. 9.698, de 22 dezembro de 2021, no Município de Salinas.
O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Decreto Municipal Nº. 9.698, de 22 dezembro de 2021, que “Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Alagamento-12300, conforme IN/MI 02/2016”;
Considerando a necessidade de tomadas de decisões emergenciais que viabilizem a capacidade de resposta do Poder Público visando a redução dos riscos e danos potenciais às pessoas, bens, patrimônio público e particular;
DECRETA:
Art. 1oFica instituída a Comissão de emergência para implementar, acompanhar e deliberar sobre ações voltadas à prevenção, minimização ou eliminação dos riscos e danos potenciais às pessoas e patrimônio público e particular em decorrência da situação de emergência por alagamento declarada no Município de Salinas, cujos membros serão os seguintes:
- Prefeito Municipal; -Representante da ACE/CDL – Representante do CBMG;– Representante da PMMG; – Representante da COPASA; – Secretário Municipal de Obras Públicas; , Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;, Procurador Geral Jurídico;, Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito;, Secretário Municipal de Transporte e Trânsito; , Vereador do Município de Salinas;Coordenador Municipal da Defesa Civil;Engenheiro Ambiental do Município de Salinas;Secretária Municipal de Desenvolvimento Social;
Art. 2o Os trabalhos desta comissão terão duração enquanto perdurar a situação de emergência declarada no Decreto Nº. 9.698, de 22 dezembro de 2021.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas/MG, 24 de dezembro de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
