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Atualizado em: 24/12/2021 às 18h38

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DECRETO Nº 9702, 24 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto(s): Comissão, Emergência

Em vigor

DECRETO No 9.702, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui Comissão de emergência para implementar, acompanhar e deliberar sobre ações voltadas à prevenção, minimização ou eliminação dos riscos em razão da situação de emergência declarada no Decreto Nº. 9.698, de 22 dezembro de 2021, no Município de Salinas.

O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Decreto Municipal Nº. 9.698, de 22 dezembro de 2021, que “Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Alagamento-12300, conforme IN/MI 02/2016”;

Considerando a necessidade de tomadas de decisões emergenciais que viabilizem a capacidade de resposta do Poder Público visando a redução dos riscos e danos potenciais às pessoas, bens, patrimônio público e particular;

DECRETA:

Art. 1o Fica instituída a Comissão de emergência para implementar, acompanhar e deliberar sobre ações voltadas à prevenção, minimização ou eliminação dos riscos e danos potenciais às pessoas e patrimônio público e particular em decorrência da situação de emergência por alagamento declarada no Município de Salinas, cujos membros serão os seguintes:

- Prefeito Municipal;
- Representante da ACE/CDL
– Representante do CBMG;
– Representante da PMMG;
– Representante da COPASA;
– Secretário Municipal de Obras Públicas;
, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
, Procurador Geral Jurídico;
, Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito;
, Secretário Municipal de Transporte e Trânsito;
, Vereador do Município de Salinas;
Coordenador Municipal da Defesa Civil;
Engenheiro Ambiental do Município de Salinas;
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social;

Art. 2o Os trabalhos desta comissão terão duração enquanto perdurar a situação de emergência declarada no Decreto Nº. 9.698, de 22 dezembro de 2021.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 24 de dezembro de 2021.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Procuradoria Jurídica

PABLO PHILIPE LESTE MANGUEIRA DE OLIVEIRA

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

MARIA ARACI MAGALHAES

Secretaria de Transportes e Trânsito

Clécio Sarmento

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