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Prefeitura de Salinas - MG
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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 18/08/2026 às 11h21
PABLO PHILIPE LESTE MANGUEIRA DE OLIVEIRA
Funcionamento: 7h às 17h
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Responsável: Pablo Philipe Leste Mangueira de Oliveira
Cargo: Procurador Municipal 

Finalidade:
Assessorar o Poder Executivo nos assuntos de natureza jurídica, emitir pareceres e realizar a representação judicial do Governo Municipal, exercendo as funções de Advocacia Geral do Município.
Arquivos
Arquivos Vinculados
Parecer Jurídico Referencial nº 011 2026 PGM - Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços-Manifesto
24/03/2026
Parecer Referencial - Procuradoria Jurídica | Parecer Jurídico Referencial nº 011 2026 PGM - Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços-Manifesto
Parecer Jurídico Referencial nº 012 2026 PGM - Homologação-Manifesto
24/03/2026
Parecer Referencial - Procuradoria Jurídica | Parecer Jurídico Referencial nº 012 2026 PGM - Homologação-Manifesto
Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
15/10/2025
Secretarias | Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
PARECER REFERENCIAL Nº 09.2025 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL
27/03/2025
Parecer Referencial - Procuradoria Jurídica | PARECER REFERENCIAL Nº 09.2025 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARECER REFERENCIAL Nº 10.2025 - REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO
27/03/2025
Parecer Referencial - Procuradoria Jurídica | PARECER REFERENCIAL Nº 10.2025 - REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO
MANUAL DE CONDUTAS VEDADAS E LEI DAS ELEIÇÕES
04/01/2024
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MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
02/01/2023
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Parecer Referencial - 008/2022
24/10/2022
Parecer Referencial - Procuradoria Jurídica | Parecer Referencial - 008/2022
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS  Referência: Processo Administrativo de Desapropriação nº 01/2022.
09/09/2022
Dados Abertos | EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Referência: Processo Administrativo de Desapropriação nº 01/2022.
Parecer Referencial - 007/2022
18/03/2022
Parecer Referencial - Procuradoria Jurídica | Parecer Referencial - 007/2022
Parecer Referencial - 005/2021
23/12/2021
Parecer Referencial - Procuradoria Jurídica | Parecer Referencial - 005/2021
Parecer Referencial - 006/2021
23/12/2021
Parecer Referencial - Procuradoria Jurídica | Parecer Referencial - 006/2021
Parecer Referencial nº 04/2020
21/09/2020
Parecer Referencial - Procuradoria Jurídica | Parecer Referencial nº 04/2020
Parecer Referencial - 03/2020
08/07/2020
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06/07/2020
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03/04/2020
Parecer Referencial - Procuradoria Jurídica | Parecer Referencial - 01/2020
Seta
Telefone: (38) 3841-1513
Endereço: Praça Moisés Ladeia, nº 64, Centro | CEP: 39560-000
Segunda a Sexta-feira das 07h às 17h
CNPJ: 24.359.333/0001-70
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