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Atualizado em: 23/12/2025 às 17h08

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DECRETO Nº 11593, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

Fixa horário de funcionamento nos dias 24 e 31 de dezembro e Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a tradição das comemorações do “Natal e Ano Novo”, Considerando que preservar as tradições é anseio do funcionalismo,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica fixado o horário de 07:00 às 13:00 horas para funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente.

Art. 2º- Fica estabelecido como “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2025 e dia 02 de janeiro de 2026, em comemoração às festas de “Natal e Ano Novo”.

Art. 3º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal, Mercado Municipal e Serviço de Limpeza Urbana, que manterão o funcionamento normal

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas, 23 de dezembro de 2025.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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