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O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a realização do XXIII Festival Mundial da Cachaça nos dias 10, 11 e 12 de julho do corrente;
Considerando que a festividade mencionada faz parte do Calendário de Eventos do Município, correspondendo a um evento de tradição cultural e econômica da cidade,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais no dia 13 de julho de 2026, que sucede a realização do XXIII Festival Mundial da Cachaça.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, às atividades assistenciais e de atendimento médico de urgência e emergência do Hospital Municipal, Mercado Municipal e Serviço de Limpeza Urbana, que manterão o funcionamento normal

Parágrafo único. O ponto facultativo previsto no Art. 1º aplica-se exclusivamente à área administrativa do Hospital Municipal, desde que não haja prejuízo ao suporte operacional das equipes de plantão e ao atendimento à população.

Art. 3º - Excepcionalmente, os Secretários Municipais poderão convocar servidores para o cumprimento da jornada integral de trabalho ou estabelecer regime especial de funcionamento nos respectivos órgãos e unidades administrativas, quando a natureza do serviço, o interesse público ou a necessidade de atendimento à população assim o exigirem.

Parágrafo único. Caberá ao titular da Secretaria justificar a necessidade da manutenção do expediente, adotando as medidas necessárias para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas, 09 de julho de 2026.