Ir para o conteúdo

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 90, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.725, de 26 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - CMSP e a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FMSP”;

DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - CMSP, os seguintes membros, titulares e com seus respectivos suplentes:

I. DILSON FABIANO OLIVEIRA PINHO – Titular, e Fábia Barbosa Neves de Souza – Suplente, representantes da Secretaria Municipal de Educação;
II. DANILO ARLLEM NEVES DE SÁ – Titular, e Daniela Gardene Rodrigues – Suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Pública;
III. MAURO NEWTON GONÇALVES – Titular, e Gabriel Antônio Ramos e Santos – Suplente, representantes da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito;
IV. ELISÂNGELA PEREIRA BRITO – Titular, e Anne Angélica Ferreira Gomes – Suplente, representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
V. VALDEIR BATISTA AGUILAR – Titular, e Verônica Rodrigues Santos - Suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
VI. WALDEIR PEREIRA DA SILVA – Titular, e Josiane Malcena dos Santos – Suplente, representantes da Secretaria Municipal de Governo;
VII. IZABELLA BARBOSA GOMES LIMA – Titular, e Vanderly da Silva Lima – Suplente, representantes da Guarda Civil Municipal;
VIII. RICHARLEY VIANA DIAS – Titular, e Jean Luca Soares de Sá – Suplente, representantes da Defesa Civil Municipal;
IX. CARLOS HENRIQUE MENDES – Titular, e Jadson André Barbosa Soares – Suplente, representantes da Câmara Municipal de Salinas;
X. ALESSANDRO NASCIMENTO – Titular, e Renato Luiz de Souza Bastos – Suplente, representantes da Polícia Rodoviária Federal;
XI. VINICIUS COSTA MORAES – Titular, e Thiago Vinicius Pires Murça – Suplente, representantes da Polícia Civil de Minas Gerais;
XII. HUEMES LEONARDO OTONI – Titular, e Willian Santana de Oliveira – Suplente, representantes da Polícia Militar de Minas Gerais;
XIII. LAÉRCIO RODRIGUES LEITE – Titular, e Ana Paula Fernandes Aquino – Suplente, representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais;
XIV. EDMILSON DA SILVA – Titular, e Luiz Fernando Costa Santos – Suplente, representantes da Polícia Penal de Minas Gerais;
XV. MARCOS FELIPE DE ALMEIDA MIRANDA – Titular, e Márlon Celestino Ferraz de Oliveira – Suplente, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
XVI. MARIA CELESTINA MEDINA – Titular, e Pedro Paulo Dias de Oliveira – Suplente, representantes de entidade ou de organização da sociedade civil cujas finalidades estejam relacionadas com políticas de segurança pública e defesa social.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 09 de fevereiro de 2026.