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O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o Termo de Convênio para Cessão de Servidor nº 002/2026, firmado em 29 de maio de 2026 entre o Município de Salinas e o Município de Novorizonte, visando à cooperação administrativa entre os entes públicos;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de formalização da cessão da servidora municipal, nos termos do referido convênio,

RESOLVE:

Art. 1º Fica cedida ao Município de Novorizonte, com ônus na forma estabelecida no Termo de Convênio para Cessão de Servidor nº 002/2026, a servidora pública municipal VIVIANE AMORIM DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Bioquímico/Farmacêutico, matrícula nº 9452, pelo período de 1º de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º Durante o período da cessão, a servidora ficará subordinada administrativamente ao Município de Novorizonte, observadas as disposições constantes no convênio celebrado entre os municípios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 01 de junho de 2026.