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DECRETO Nº 11846, 30 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto(s): Vacância
Em vigor
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria Compulsória do servidor Vitor José Pedrini;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Motorista, CE-XIII, ocupado por Vitor José Pedrini, matrícula nº 10311, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 66, IV da Lei Complementar nº 097, de 01 de junho de 2026 – Estatuto dos Servidores Públicos do município de Salinas/MG;

Art. 2º - Fica desvinculado do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, o servidor Vitor José Pedrini, do cargo de Motorista, CE-XIII, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, para o qual foi nomeado em 09 de fevereiro de 2018.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 30 de setembro de 2026.
 
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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