Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria Compulsória do servidor Vitor José Pedrini;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Motorista, CE-XIII, ocupado por Vitor José Pedrini, matrícula nº 10311, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 66, IV da Lei Complementar nº 097, de 01 de junho de 2026 – Estatuto dos Servidores Públicos do município de Salinas/MG;
Art. 2º - Fica desvinculado do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, o servidor Vitor José Pedrini, do cargo de Motorista, CE-XIII, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, para o qual foi nomeado em 09 de fevereiro de 2018.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 30 de setembro de 2026.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal