Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do servidor Albino Neres de Paula;
DECRETA:
Art.1º-A vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CE-I, ocupado por Albino Neres de Paula, matrícula nº 1178, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 66, IV da Lei Complementar nº 097, de 01 de junho de 2026 – Estatuto dos Servidores Públicos do município de Salinas/MG;
Art. 2º - Fica desvinculado do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, o servidor Albino Neres de Paula, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CE-I, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, para o qual foi nomeado em 26 de outubro de 1995.
Art.3º-Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de outubro de 2026.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 11859, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Decreta vacância de cargo público e dá outras providências. | 22/10/2026 |
| DECRETO Nº 11854, 10 DE OUTUBRO DE 2026 | Decreta vacância de cargo público e dá outras providências. | 10/10/2026 |
| DECRETO Nº 11846, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | Decreta vacância de cargo público e dá outras providências. | 30/09/2026 |
| DECRETO Nº 11844, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | Decreta vacância de cargo público e dá outras providências. | 30/09/2026 |
| DECRETO Nº 11836, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | Declara a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável. | 14/09/2026 |