Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria por Idade da servidora Maria Aparecida Ferreira;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CE-I, ocupado por Maria Aparecida Ferreira, matrícula nº 5890, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 66, IV da Lei Complementar nº 097, de 01 de junho de 2026 – Estatuto dos Servidores Públicos do município de Salinas/MG;
Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Maria Aparecida Ferreira, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CE-I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para o qual foi nomeada em 15 de setembro de 1997.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 10 de outubro de 2026.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal