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DECRETO Nº 11854, 10 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Vacância
Em vigor
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,

Considerando a concessão da Aposentadoria por Idade da servidora Maria Aparecida Ferreira;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CE-I, ocupado por Maria Aparecida Ferreira, matrícula nº 5890, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 66, IV da Lei Complementar nº 097, de 01 de junho de 2026 – Estatuto dos Servidores Públicos do município de Salinas/MG;

Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Maria Aparecida Ferreira, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CE-I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para o qual foi nomeada em 15 de setembro de 1997.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 10 de outubro de 2026.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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