Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria por Idade da servidora Leny Mendes da Cunha Souza;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Servente Escolar, CE-I, ocupado por Leny Mendes da Cunha Souza, matrícula nº 1867, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 66, IV da Lei Complementar nº 097, de 01 de junho de 2026 – Estatuto dos Servidores Públicos do município de Salinas/MG;
Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Leny Mendes da Cunha Souza, do cargo de Servente Escolar, CE-I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o qual foi nomeada em 14 de janeiro de 2000.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 22 de outubro de 2026.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal