Ir para o conteúdo

Prefeitura de Salinas - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Salinas - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Carta de Serviços
Atualizado em: 17/06/2024 às 19h00
Cidadania
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas e compreende a mobilização de parcela da população para todos os encargos relacionados com a Defesa Nacional.

Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online Presencial

Documentação

Certidão de Nascimento, Comprovante de Residência e CPF.

Custos
1ª via dentro do prazo R$: 4,48
1ª via fora do prazo R$: 4,48 + 4,48 = 8,96
2ª via R$: 4,48 + 13.44 = 17,92
Etapas do Serviço

Efetuar cadastro de Alistamento, pagamento de taxas, impressão do certificado de alistamento e entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação.

Requisitos
Cidadãos do sexo masculino entre 18 a 45 anos.
Justificativa
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 143, estabelece que o Serviço Militar seja obrigatório nos termos da lei. Como principal instrumento legal, a Lei do Serviço Militar (Lei n.º 4375, de 17 de agosto de 1964) e seu Regulamento fixam as normas, os procedimentos, os direitos e os deveres de todos os cidadãos brasileiros.
Prazo para Atendimento
Entre 30 a 45 dias para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação.
Prioridades de Atendimento
Cidadãos que no ano vigente vão completar 18 anos.
Forma de Acompanhamento
ATENDIMENTO:
14hs às 17hs segunda-feira a sexta-feira
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Milton Reis
ATENDIMENTO:
7h às 11h / 13h às 17h
TELEFONE:
(38) 3841-6517
ENDEREÇO:
Praça Moisés Ladeia, 116 - centro
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia