A Comissão de Controle e Acompanhamento dos gastos públicos decorrentes do enfrentamento ao coronavírus (COVID – 19) foi instituída pelo Decreto Municipal No 8.915, de 07 de maio de 2020, objetivando acompanhar a utilização dos recursos disponíveis no enfrentamento ao novo coronavírus, acompanhará as medidas tomadas no âmbito local para enfrentamento do novo coronavírus norteados pelos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, ainda, observada a racionalização, planejamento, transparência e controle na gestão governamental.
Antes de adentrarmos propriamente a análise dos gastos é importante informar, do ponto de vista legislativo, a edição até o momento de 30 (trinta) Decretos municipais tratando da temática coronavírus. Neste momento de emergência causada pela Covid-19 todos os esforços estão voltados para a defesa da vida. Dados do boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, atualizados em 18/06/2020, informam que há 884 casos suspeitos de coronavírus no município de Salinas, 84 casos confirmados e 01 morte confirmada.
A chegada da pandemia representa uma circunstância imprevisível, que afetará a execução orçamentária do Município de Salinas, anteriormente prevista pelos instrumentos de planejamento, PPA, LDO e LOA. Desta forma, o planejamento das despesas a serem realizadas no enfrentamento desta pandemia é essencial, sobretudo para assegurar a rotina de compras, bem como, uma atuação coordenada para atender as demandas do cenário de caráter emergencial em que a sociedade Salinense está enfrentando.
Considerando o Decreto Municipal nº 8.867 de 03 de abril de 2020, que reconhece estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) temos que o curso das aquisições de bens, serviços e equipamentos relacionados ao combate da Covid-19 deve ser ágil, pois o trâmite natural da Lei de Licitações e Contratos tornaria as ações necessárias para este momento mais lentas. Portanto todos os mecanismos legais exigidos estão sendo implantados com a máxima seriedade e celeridade necessária para o momento.
A fim de orientar as ações do município de Salinas a Secretaria Municipal de Saúde elaborou dois planos de contingência, sendo um Plano de Contingência do Município de Salinas para Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e o Plano de Contingência de Instalação do Hospital de Campanha (HC) por meio de adaptação do Hospital Veterinário IFNMG – Campus Salinas para Enfrentamento a COVID-19.
Diante da necessidade de atender famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, foi desenvolvido um Plano de Ação, aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Social - CMAS.
Traçado sucintamente o panorama normativo implementado no município para enfrentamento da pandemia, passamos para análise da gestão orçamentária, através da apresentação dos recursos recebidos e dos gastos realizados até o momento, vinculados diretamente ao enfrentamento da COVID-19.
Acesse o relatório na íntegra em https://bit.ly/3fN8cPq
