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NOV
22
22 NOV 2021
ADMINISTRAÇÃO
Regionalização do Procon já é realidade em Salinas
A implantação do Procon Regional em Salinas-MG, por meio da estruturação da unidade regional e implantação das unidades locais, e o Projeto de Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, de forma consorciada, já é uma realidade para o município de Salinas.

Na última quinta-feira (18), o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, se reuniram no auditório da sede do CIMAMS, juntamente com a Secretaria Municipal de Governo de Salinas e demais representantes dos municípios do Norte de Minas.

Com previsão de instalação para janeiro de 2022, o projeto “Procon Regional” busca equilibrar, elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores, fortalecendo a relação entre comerciantes e consumidores e resguardando os direitos individuais de cada um. O coordenador do Procon de Montes Claros, Alexandre Augusto Pereira Braga, ressaltou a importância do Procon nas cidades do Norte de Minas. “O órgão é um serviço 100% essencial para a população, pois a todo momento nós somos consumidores”, disse.

O Procon regional é uma conquista dos direitos aos cidadãos do Alto Rio Pardo, Salinas e Taiobeiras. Com a regionalização sete municípios serão atendidos pelo Procon de Salinas, são eles: Fruta de Leite, Novo Horizonte, Padre Carvalho, Rubelita, Santa Cruz de Salinas e Curral de Dentro.

“O Procon atinge 100% dos brasileiros e partir dessa regionalização, será possível ajudar a fortalecer o comércio local, ampliar o acesso dos consumidores ao órgão, universalizar o atendimento, garantir a segurança nas relações comerciais, promover a educação de consumo, resguardar os direitos dos consumidores, e proporcionar a qualidade e continuidade na prestação de serviços”, finaliza Maria Araci Magalhães, Secretária Municipal de Governo de Salinas.

SIM
A coordenadora do Departamento de Convênios e Políticas Sociais, Karla Eriely Pereira Magalhães, informou que o SIM já foi aprovado e que é algo que vai ter que ser feito em algum momento e que está relacionado a saúde pública e segurança, através de um planejamento por meio do SIM, de fomento à produção local, regularizada, bem como a necessidade de ter as unidades escolares como suporte e mecanismo de conscientização quanto aos direitos do consumidor, garantido uma alimentação mais saudável para os consumidores, e potencializando a economia regional. A meta é de que o serviço seja implantado em 74 municípios. A divisão é semelhante a do Procon Regional, a diferença é de que foi afunilado para apenas 11 regionais.

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