O prefeito, vereadores, equipe jurídica e representantes da classe dos enfermeiros se reuniram nesta segunda-feira (02) para discutir acerca do Projeto de Lei nº 029/2023-022-014 e as emendas apresentadas. Este projeto visa regulamentar a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, conforme previsto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que estabelece o piso salarial nacional para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
O prefeito enfatizou: "O piso é um direito assegurado por lei, os recursos estão disponíveis e o pagamento retroativo será efetuado."
Este importante projeto e emendas apresentadas serão votadas nesta segunda-feira, dia 02/10. Acompanhe de perto as atualizações e participe deste momento crucial para a valorização da Enfermagem em Salinas! #PisoSalarialEnfermagem #ValorizaçãoProfissionaisDeSaúde #SalinasPelaSaúde